Dias 08 a 11 de dezembro, o Prof. Dr. Murilo de Oliveira Junqueira, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPA (PPGCP-UFPA), irá oferecer um minicurso chamado de "Como as Leis são Feitas: processo legislativo e organização do Poder Legislativo". O curso será uma descrição completa do funcionamento do Poder Legislativo do ponto de vista formal, cobrindo os aspectos constitucionais e regimentais das principais atividades legislativas. Apesar do foco do curso ser o Congresso Nacional, a lei brasileira determina que as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores devem seguir as regras legislativas federais, no que couber. Assim, o curso é do interesse de todos que procuram entender o Poder Legislativo brasileiro.
O curso irá cobrir os seguintes tópicos:
- Sistema legal brasileiro: Constituição, Leis e Normas Infralegais.
- Divisão Constitucional de Poderes
- Organização e Estrutura do Legislativo
- Estatuto dos Parlamentares
- Processo Legislativo (ordinário, célere, constitucional, medidas provisórias, etc).
- Processo de Impeachment do Presidente da República.
O curso será online e gratuito. Basta se inscrever no formulário abaixo:
https://forms.gle/
Período do curso: 08 a 11 de dezembro, das 19:00 às 21:00.